Política de Privacidade
Última atualização: 18 de março de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Carimbus (carimbus.online) é:
Designação: Carimbus
Website: https://carimbus.online
Email de contacto (privacidade): privacidade@carimbus.online
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Carimbus recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o tipo de utilizador:
Clientes (utilizadores finais)
- Endereço de e-mail (para autenticação via código OTP)
- Nome (opcional, fornecido voluntariamente)
- Histórico de transações (pontos acumulados e prémios resgatados)
- Dados de utilização da aplicação (sessões autenticadas)
Negócios (utilizadores empresariais)
- Endereço de e-mail (para autenticação via código OTP)
- Nome do negócio e cidade
- Dados de faturação e subscrição (processados pela Stripe)
- ID de cliente Stripe e ID de subscrição
- Histórico de transações emitidas e prémios validados
- Configurações do cartão de fidelização e campanhas criadas
Funcionários (staff dos negócios)
- Endereço de e-mail (para autenticação)
- Nome (opcional)
- Associação ao negócio e histórico de operações realizadas
A Carimbus não recolhe dados de categorias especiais (artigo 9.º do RGPD), nomeadamente dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou dados biométricos.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Autenticação e gestão de conta | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Funcionamento do programa de fidelização (acumulação de pontos e resgate de prémios) | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento de pagamentos e subscrições | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade) | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Melhoria e segurança da plataforma | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Envio de notificações push (se consentido) | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) |
4. Subcontratantes e Transferências
Para prestar o serviço, a Carimbus recorre a subcontratantes que tratam dados pessoais em seu nome, todos com garantias adequadas ao abrigo do RGPD:
Supabase, Inc.
Base de dados, autenticação e armazenamento
EUA — cláusulas contratuais-tipo (SCCs)
Stripe, Inc.
Processamento de pagamentos e subscrições
EUA — cláusulas contratuais-tipo (SCCs)
Vercel, Inc.
Alojamento e distribuição da aplicação web
EUA — cláusulas contratuais-tipo (SCCs)
As transferências para países terceiros (EUA) realizam-se ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.
5. Prazo de Conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta (e-mail, nome) | Enquanto a conta estiver ativa; eliminados 30 dias após pedido de apagamento |
| Histórico de transações | Enquanto a conta estiver ativa ou até expiração dos pontos |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação legal — art. 52.º do CIVA e legislação fiscal portuguesa) |
| Registos de autenticação e segurança | 90 dias |
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia (art. 15.º).
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido") (art. 17.º).
Limitação
Restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º).
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (art. 20.º).
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 21.º).
Retirar consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Reclamação
Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A Carimbus adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, nomeadamente:
- Comunicações cifradas via HTTPS/TLS em todas as trocas de dados
- Autenticação sem palavra-passe (código OTP por e-mail), eliminando o risco de roubo de credenciais
- Políticas de segurança a nível de linha (Row Level Security) na base de dados
- Tokens de sessão com prazo de validade limitado
- Acesso restrito aos dados com base no papel do utilizador (cliente, negócio, staff)
- Infraestrutura gerida por subcontratantes certificados (SOC 2)
8. Cookies e Armazenamento Local
A Carimbus utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada do utilizador. Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.
São também utilizados mecanismos de armazenamento local (localStorage / sessionStorage) para melhorar a experiência de utilização da aplicação progressiva (PWA), nomeadamente para funcionalidade offline. Estes dados são estritamente funcionais e não são transmitidos a terceiros.
9. Notificações Push
A aplicação pode solicitar autorização para enviar notificações push ao dispositivo do utilizador. Esta funcionalidade é estritamente opt-in — apenas é ativada mediante consentimento explícito do utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento nas definições do browser ou do dispositivo.
10. Menores de Idade
A plataforma Carimbus não se destina a menores de 16 anos. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores de 16 anos foram recolhidos sem o consentimento dos respetivos titulares da responsabilidade parental, procederemos à sua eliminação imediata.
11. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que implique risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Carimbus compromete-se a notificar a CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º do RGPD) e a informar os titulares afetados sem demora injustificada (artigo 34.º do RGPD).
12. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na lei aplicável ou nos serviços prestados. A data da última atualização é indicada no topo do documento. Em caso de alterações materiais, os utilizadores registados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
13. Contacto e Autoridade de Controlo
Contacto Carimbus
Para questões relativas à privacidade ou para exercer os seus direitos:
privacidade@carimbus.online